Estabelece Normas para Inscrição Provisória.

Aprova o Código de Ética do Zootecnista.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica na Área de Atuação em Neurorradiologia.