"Dispõe sobre o registro de cursos de pós-graduação no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para pontuação na obtenção do Título de Especialista pelo fonoaudiólogo".

Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Nuclear.

Dispõe sobre a cooperação entre a CNRM e as sociedades médicas de especialidades nas visitas de avaliação in loco dos Programas de Residência Médica no Brasil.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Radioterapia no Brasil.