Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
DOU nº 139, Seção 1, 21/7/2006, p. 4

Renova o reconhecimento das instituições que tiveram o seu reconhecimento ou renovação de reconhecimento somente para fins de expedição de diploma, por causa do art. 20 do Decreto nº 3.860/2001
DOU Nº 135, 17/7/2006, SEÇÃO 1, P. 14

Revoga as diversas Portarias do MEC.
DOU nº 123, Seção 1, 29/6/2006, p. 8

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
Estabelece o período para aditamentos de contratos do Programa de Crédito Educativo referente ao primeiro semestre de 2006.

DOU nº 109, Seção 1, 8/6/2006, p. 20
Prorroga o prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados com bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.