Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Altera a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021.

Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Fica revogada a Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.