Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.

Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.

Institui a Avaliação Especial da Educação Superior no âmbito do Sistema Federal de Ensino.

Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a reestruturação do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas - PDES, Processo Nº 23038.016662/2018-15, para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa.