Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

Dispõe sobre o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes.

Acrescenta o art. 2º-A ao anexo I da Portaria MEC nº 950, de 14 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2018, que institui a Rede de Evidências Educacionais, coordenada pelo Ministério da Educação.

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.