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Portaria do MEC

D.O.U 14/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

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D.O.U 14/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Seres nº 874, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Fica revogada a Portaria SERES nº 347, de 24 de abril de 2017, publicada no DOU nº 78, de 25 de abril de 2017, Seção 1, pág. 13, referente ao credenciamento provisório de polos. 

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D.O.U 11/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica.

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D.O.U 10/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 638, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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D.O.U 07/08/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 629, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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