Dispõe sobre a adesão de estados, Distrito Federal e municípios como unidades demandantes vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão-SECADI, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos-EJA articulada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC.

Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Fica designado SÓLON HORMIDAS CALDAS, para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade Para Todos - CONAP, na condição de representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, pelo período de 2 (dois) anos.

Dispõe sobre bolsa adicional ProUni transferência assistida.

Institui o Sistema de Consulta de Graduados - SCG.