Institui o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Aprovar o novo Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a esta Portaria.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.