Dispõe sobre a criação de câmaras no interior da Comissão de Área Multidisciplinar.

Compor Grupo de Trabalho com objetivo de analisar a normatização vigente no país relativa à Educação Profissional e Tecnológica: leis, decretos , portarias, pareceres e resoluções e recomendar modificações com vistas a coerência interna decorrente de uma perspectiva politécnica e universalizante da Educação Profissional e Tecnológica
DOU nº 48, Seção 2, 10/3/2006, p. 25

Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.
DOU nº 35, Seção 1, 17/2/2006, p. 15

Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente Institui a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros - CADARA, com o objetivo de elaborar, acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais, voltadas para o fiel cumprimento do disposto na Lei 10.639/2003, visando a valorização e o respeito à diversidade étnico-racial, bem como a promoção de igualdade étnico-racial no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
DOU nº 250, Seção 1, 29/12/2005, p. 18

Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005, bem como altera o período para o aditamento do primeiro semestre de 2006, e dá outras providências.
DOU nº 247, Seção 1, 26/12/2005, p. 22