Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8

Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos de mestrado e doutorado.
DOU Nº 190, 3/10/2006, SEÇÃO 1, P. 14/15

DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2006, p. 29
Prorroga até 11 de setembro de 2006 o prazo para inscrições dos estudantes ao Enade 2006 previsto na Portaria nº 603 de 07/3/2006

Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação. 

Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
DOU em 17 de agosto de 2006