(homol. Diário Oficial, Brasília, 09-05-03 – Seção 1, p. 30:)
Consulta sobre a exigência de credenciamento institucional para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de especialização, aperfeiçoamento e outros, a distância.

Altera a redação dos arts. 2º, parágrafo único, 9º, parágrafo único, 16, parágrafo único, e 24 e demais dispositivos da Resolução CNE/CES 10, de 11 de março de 2002, que dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior do Sistema Federal de Educação Superior.

Consulta sobre a situação legal dos cursos de Odontologia, oferecidos pela Universidade Paulista – UNIP, nos campi de Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e Sorocaba, no Estado de São Paulo.

Reconhecimento, a posteriori, do Programa Especial de Doutorado em Educação, realizado no Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria, em regime de convênio com a Universidade Estadual de Campinas.

Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e de Centros Universtiários.