Portaria MEC nº 798, DE 19 DE JUNHO DE 2012

D.O.U 20/06/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que visa a promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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