Resolução MEC/CNE nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012

D.O.U 31/05/2012 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - CNE

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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