Altera a Portaria nº 429, de 2 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni; a Portaria MEC nº 1.132, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni; e a Portaria MEC nº 1.133, de 2 de dezembro de 2009, que aprova o Regimento Interno das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni.

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• Portaria MEC nº 1.132, de 02 de dezembro de 2009
• Portaria MEC nº 429, de 02 de abril de 2008
• Portaria MEC nº 1.133, de 02 de dezembro de 2009

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