A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 2 de março de 2012, por meio de sua Diretoria de Relações Internacionais - DRI, tornam pública as inscrições para a seleção de propostas de Projetos Conjuntos de Pesquisa entre Instituições Brasileiras e Estrangeiras com modalidades de graduação sanduíche e doutorado sanduíche, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, criado pela Portaria MEC nº 1.129, de 17 de novembro de 2013, conforme processo de n°. 23038.002607/2014-14, de acordo com as normas deste Edital e a legislação aplicável à matéria.

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