Portaria Normativa nº 15

Portaria Normativa nº 15, DE 01 DE JULHO DE 2014

D.O.U 02/07/2014 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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