Resolução FNDE nº 9

Resolução FNDE nº 9, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

D.O.U 06/10/2015 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

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Revoga:

Resolução CD/FNDE nº 21, de 03 de junho de 2013

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Resolução CD/FNDE nº 21, de 03 de junho de 2013

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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