Portaria Normativa nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

D.O.U 30/12/2010 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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