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Portaria nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
D.O.U 26/09/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa n.º 13, de 9 de julho de 2013, e o Edital n.º 6, de 23 de dezembro de 2014, ambos do Ministério da Educação, resolve
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
