Altera o artigo 3º e suprime o artigo 10 da Resolução CEB/CNE nº 2/2004, que define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.
DOU nº 49, Seção 1, 13/3/2006, p 6

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• Resolução CNE/CEB nº 7, de 09 de novembro de 2012

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