Portaria MEC nº 2.051

Portaria MEC nº 2.051, DE 09 DE JULHO DE 2004

D.O.U 12/07/2004 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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