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Portaria nº 3.222, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 13)
Estabelece o período de 26 de setembro de 2005 a 28 de outubro de 2005 para os aditamentos aos contratos do Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25/6/1992.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
