Lei n° 9.448, DE 14 DE MARÇO DE 1997

D.O.U 15/03/1997 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Transforma o instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais (inep) em autarquia federal, e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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