Resolução CNE/CES nº 2

Resolução CNE/CES nº 2, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

D.O.U 14/08/1997 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Fixa prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições de ensino superior do sistema federal de ensino à lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.