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Resolução CNE/CES nº 5, DE 13 DE AGOSTO DE 1997
D.O.U 14/08/1997 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior
Dispõe sobre a autorização para o prosseguimento das atividades dos cursos na área de saúde, criados e implantados por universidades credenciadas, no período compreendido entre a data da vigência da lei 9.394, de 20/12/96, e do decreto 2.207, de 15/04/97.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
