Portaria Normativa nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

D.O.U 07/11/2014 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

Descrição:

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, falou à rádio CBN sobre o período de renegociação do Fies. Ele comenta que o valor da entrada será um entrave para a negociação 

Download

Vídeos

Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Legislação

LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.


LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2o da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
DOU nº 122, 29/6/2005, seção 1, p. 2


LEI N° 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.


DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.


EDITAL PROUNI Nº 31, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referentes ao primeiro semestre de 2015 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 40, DE 18 DE MAIO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


EDITAL SESU Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera as datas da inscrição do SISu e ProUni.


EDITAL SESU Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU Nº 32, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2019.


Notícias

Prazos para ProUni e Fies são prorrogados

Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos

Prouni abre inscrições para bolsas remanescentes em universidades privadas

Participante deve ter feito Enem após 2010, com nota superior a 450. Professores da rede pública também podem participar

ProUni: Inscrições para bolsas remanescentes podem ser realizadas a partir de 5 de agosto

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas

Canditados na lista de espera do ProUni devem comprovar informações

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo

Lista de espera do ProUni já está disponível para consultas

É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem

Prazo para participar da lista de espera do ProUni começa hoje

A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18

ProUni do segundo semestre divulga o resultado da 2ª chamada; veja como consultar

Resultados foram publicados nesta terça-feira (2). Programa concede bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas.

ProUni: Contemplados na 1ª chamada devem comprovar informações até esta terça, 25

Podem ter acesso às bolsas os estudantes que tiverem feito ao menos 450 pontos na média do Enem de 2018 e não ter zerado a redação

Resultados do Prouni do 2º semestre são divulgados; veja lista de aprovados na 1ª chamada

Programa concede bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas. Para garantir a vaga, pré-selecionados devem comprovar dados pessoais até o dia 25 de junho

Paraná oferta 10,9 mil bolsas pelo ProUni

Folha de Londrina: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a importância do ProUni, como política pública, para o acesso à educação

ProUni tem mais de 2 mil bolsas integrais em Minas Gerais

Jornal Montes Claros: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a tendência da EAD nas universidades

ProUni: Cobertura de oferta no ensino a distância pelo programa aumenta 39%

As inscrições para bolsas oferecidas pelo ProUni foram abertas nesta terça-feira, 11 de junho

Começam as inscrições para o ProUni

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018

Metade das bolsas integrais do ProUni é em cursos a distância

Agência Brasil: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a EAD

Prouni do 2º semestre vai abrir em 11 de junho as inscrições para disputa por bolsas em universidades privadas

Programa seleciona estudantes para bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares. Período de inscrição terminará em 14 de junho

País precisa investir R$ 64 bi até 2024 para alcançar meta no ensino superior

Valor Econômico: Em entrevista, o vice presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre os resultados mostrados através do levantamento feito pela Associação

Instituições devem atualizar bolsas do ProUni até o dia 3 de maio

As IES participantes do Prouni terão que realizar os procedimentos de atualização das bolsas no período entre 22 de abril e 3 de maio de 2019

MEC divulga lista de espera do ProUni para faculdades

Os estudantes deverão comparecer às instituições de ensino. São ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 estabelecimentos

Começa prazo para participar da lista de espera do ProUni

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa

Resultado da segunda chamada do ProUni já está disponível na página do programa

Os candidatos que não tiverem sido pré-selecionados na primeira e nem na segunda chamada poderão manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 7 e 8 de março, na página do ProUni

Prouni 2019 divulga o resultado da primeira chamada; veja como consultar

Segundo o MEC, 950 mil candidatos que fizeram o Enem 2018 se inscreveram para concorrer a uma das 243 mil bolsas de estudo parciais e integrais

Prouni 2019 abre inscrições para número recorde de bolsas de estudos

São mais de 243 mil vagas, o maior número desde o início do programa, segundo o MEC; para concorrer é preciso ter feito o Enem 2018 e cumprir outros requisitos do programa

Após prorrogação do Sisu 2019, MEC altera datas do Prouni e do Fies

Em comunicado divulgado nesta quinta (24), o MEC altera os calendários do Enem, ProUni e Sisu

Prouni 2018: adesão à lista de espera começa nesta segunda

Prazo vai até terça; a relação dos candidatos estará disponível para consulta pelas instituições no dia 2 de agosto

Prouni 2018: resultado da 2ª chamada está disponível

Convocados devem comprovar as informações das inscrições entre esta segunda até o dia 23 de julho

Prouni 2018: prazo para entrar na lista de espera começa nesta sexta

Interessados devem se inscrever até a próxima segunda-feira (19); resultado será divulgado pelas universidades

Lei que criou Prouni completa doze anos

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) considera o Prouni e o Fies exemplos de parcerias de sucesso entre o governo e o setor privado

Coluna

Educação Superior Comentada| A ampliação do prazo para renegociação das dívidas de estudantes com o Fies

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

#CARTAASSOCIADOS