Portaria Normativa nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

D.O.U 07/11/2014 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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