Portaria MCT nº 870

Portaria MCT nº 870, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

D.O.U 20/10/2010 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Ministério do Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA será implementado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e será administrado pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. Art. 2º. O CIUCA deverá registrar

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria MCT nº 5.861, de 05 de outubro de 2017

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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