Um decreto do MEC (Ministério da Educação) publicado nesta sexta-feira (26) flexibiliza as regras para a oferta de EAD (Ensino a Distância) no ensino superior.

O documento também liberava esse tipo de aula nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), mas o governo voltou atrás e afirmou que vai revogar essa parte do decreto.

Publicada no "Diário Oficial" da União, a nova regulamentação para o EAD no ensino superior tira a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

Agora, as instituições que tiverem autorização do MEC para cursos a distância terão autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

Os critérios para isso serão definidos em regulamentação futura. Representantes das instituições privadas de ensino superior indicam que, nas conversas com o MEC sobre essa legislação, a regra sobre quantidade de polos por instituição estará ligada às notas nos indicadores de qualidade garantidas pela instituição. Quanto maior a nota, mais polos a instituição poderá abrir.

Com o esvaziamento de recursos do Fies (financiamento estudantil do governo federal), o setor privado vê no EAD o maior potencial de expansão de matrículas no ensino superior. As instituições privadas sempre se queixaram da morosidade do MEC para a aprovação de polos.

Janguiê Diniz, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), considerou a decisão uma "modernização" do setor educacional. "Confere mais autonomia para as instituições, desde que olhando a qualidade", diz.

"É uma atitude de vanguarda, Brasil se equipara ao que acontece por exemplo nos Estados Unidos. Existe a avaliação e depois as instituições tem autonomia para a expansão". Janguiê é dono da Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação superior do país.

Os indicadores de qualidade do ensino superior calculam hoje as modalidades EAD e presencial de forma conjunta. Assim, não é possível atualmente detalhar a qualidade dos cursos à distância de forma separada.

Segundo Rodrigo Capelato, do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), os indicadores podem ser aperfeiçoados nesse sentido, usando, inclusive, informações que o MEC já colhe. "Vai melhorar a ampliação de oferta de cursos, gera diversidade e maior competição", diz.

O decreto permite que os polos sejam criados em parcerias com instituições não educacionais. As instituições públicas que não tinham autorização para EAD receberam credenciamento automático para a modalidade, segundo o texto.

EDUCAÇÃO BÁSICA

O decreto autorizava ainda a adoção de ensino a distância em qualquer disciplina dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A oferta ficaria liberada para alunos que estejam "privados da oferta dessa disciplina", o que inclui a falta de professores contratados, por exemplo.

Após questionamentos da Folha, no entanto, o MEC encaminhou nota em que afirma que "houve erro material na redação" do artigo que trata do tema. A retificação será enviada para publicação no "Diário Oficial" da União na próxima segunda-feira (29).

Os termos de um decreto de 2005 (nº 5.622), que tinham sido revogados, serão restabelecidos, segundo o MEC. Neste texto, a educação à distância só podem ser oferecidas em duas ocasiões: complementação de aprendizagem e situações emergenciais. O decreto desta sexta-feira ampliava o que se chama de "situações emergenciais".
O Brasil vive uma crise nos anos finais da educação básica, com resultados estagnados em níveis muito baixos. Dos cerca de 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, metade abandonou os estudos ainda no fundamental. A etapa também não tem apurado a melhoria de resultados dos anos iniciais.

Com a reforma do ensino médio, aprovada neste ano após tramitação de medida provisória, o MEC já havia flexibilizado a adoção de ensino a distância nesta fase.

Amábile Pacios, diretora da Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares) diz que a legislação é positiva. "Não vai piorar a situação, mas depende de como se fará essa oferta", disse ela durante o Congresso Brasileiro de Ensino Superior Particular, que ocorre até sábado em Gramado (RS). "É uma possibilidade de ampliar o currículo, como na oferta dos itinerários do ensino médio".

A reforma do ensino médio prevê que em torno de metade da grade curricular seja uma comum a todos, com conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular. O restante deve ser por área de conhecimento, a partir da escolha do aluno. As áreas previstas são matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A existência dessas opções para os alunos dependerá das escolas e redes. A base para o ensino médio ainda está em discussão dentro do MEC e não deve ficar pronta neste ano.