Portaria Normativa nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

D.O.U 21/06/2017 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

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Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde.


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PARECER CES-CNE Nº 128, DE 07 DE MARÇO DE 2018

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