Detalhe

Instalada comissão mista para analisar medida que modifica o Fies

10/08/2017 | Por: Agência Senado | 2748
Pedro França/Agência Senado O senador Dalírio Beber foi eleito presidente da Comissão Mista e a senadora Lúcia Vânia será a relatora revisora na tramitação no Senado

Foi instalada nesta quinta-feira (10) a comissão mista que vai examinar a Medida Provisória (MP) 785/2017, que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O financiamento terá três modalidades e deve beneficiar mais de 300 mil estudantes em 2018.

A MP prevê que a primeira modalidade do Fies vai financiar cursos de nível superior, sem cobrança de juros, para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos por mês. Já os outros dois modelos oferecem crédito a 150 mil vagas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 60 mil para as demais regiões, com juros baixos, para quem ganhar até cinco salários mínimos, na média da família.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi eleito presidente da comissão, o Fies é essencial.

— Educação é, de fato, o investimento mais prioritário para que nós possamos ter assegurados o desenvolvimento e qualidade de vida para todos os brasileiros — defendeu.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi escolhida relatora revisora da MP e observou que o Fies cresceu tanto que não se sustentou.

— Foi uma expansão sem planejamento e que acabou gerando expectativas e distorções as mais graves possíveis.

Da mesma opinião, o relator da medida, deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu mudanças no programa.

— Nos moldes que vinha o programa ao longo dos anos, ele não poderia permanecer. Chegamos em 2014 a mais de 700 mil vagas, impactando muito seriamente o próprio Orçamento da União.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), no entanto, o tema não poderia ser tratado em medida provisória.

— Insisto no caminho equivocado, no meu entendimento. Estamos mexendo com a vida de dois milhões e meio de brasileiros. Com um projeto de lei, a gente teria condições de fazer um debate mais amplo com a Casa e com a sociedade.


Conteúdo Relacionado

Vídeos

Seminário ABMES 35 anos (matéria 2)

Matéria sobre o Seminário ABMES 35 anos.

Eventos

Seminário ABMES 35 anos

08/08/2017

Hora:8h30 (credenciamento) a 13h

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


Notícias

Comissão mista que analisa mudanças no Fies aprova plano de trabalho

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano de trabalho

Comissão mista da MP que modifica o Fies discute plano de trabalho na quarta-feira

A Medida Provisória trata da redução de riscos fiscais, eleva as garantias da União e altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo Fies, a serem definidos em três modalidades de contratação

Governo define valor máximo de contratos do Fies neste semestre

O texto da portaria especifica que cabe ao estudante arcar com a eventual diferença

Fies 2018 é tema de discussão em celebração de 35 anos da ABMES

TV Escola: Ação foi promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

As pressões contra o novo Fies

A Medida Provisória que impõe novas regras, a partir de 2018, para o funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil já recebeu 278 propostas de emendas

Para especialista, mensalidades ficarão mais caras com as mudanças no Fies

Correio Braziliense: Sólon Caldas, diretor da ABMES afirma que o modelo atual já tem muitas restrições ao financiamento e as barreiras devem piorar com o novo Fies

MP que reformula o Fies está em análise no Congresso

Com a MP, o governo pretende garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes