Detalhe

Relator defende limites ao ensino a distância na área de saúde

19/01/2018 | Por: Câmara Notícias | 814
Arte/SECOM Átila Lira pede mais rigor do MEC e do CNE na fiscalização dos cursos

O ensino a distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm de ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa é a opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), relator de projeto de lei (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo a cursos da área de saúde na modalidade a distância.

Lira alterou o texto original, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator defende o incentivo público aos cursos, mas cobra maior rigor do MEC e do CNE na fiscalização.

“O Ministério da Educação deixou livre a questão do ensino a distância para a área da saúde, o que preocupa a todos, sobretudo porque são ciências e conhecimentos aplicados ao corpo humano e à vida”, apontou o relator. “De maneira geral, a crítica é que, se o ensino presencial já é problemático, difícil e com qualidade discutível, imagina a educação a distância", completou.

O texto de Átila Lira fixa, nas diretrizes curriculares nacionais, o limite para o ensino de saúde a distância. “Nos componentes curriculares, temos conteúdos e atividades. Precisamos definir isso para nós termos um ensino de qualidade, e não o governo se aproveitar de uma modalidade de ensino massiva – ou seja, mais barata e mais simples – para querer cumprir metas de atendimento educacional sem qualidade”, sustentou.

Polêmica
O texto de Lira chegou a ser aprovado na Comissão de Educação da Câmara no fim de dezembro, porém a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu a anulação da reunião.
Segundo a parlamentar, houve irregularidades na votação, que ocorreu na presença de apenas dois deputados em reunião retomada às pressas logo depois de sessão do Plenário da Câmara.

“Foi constrangedor para este Parlamento assistir a uma reunião da Comissão de Educação com dois parlamentares. A decisão é avessa. Ali não é maioria ou minoria, é saber se o Brasil educacional quer formar médicos e enfermeiros a distância. Costurava-se um acordo com o relator Átila Lira para dar meio ano para o Conselho Nacional de Educação dizer se poderíamos oferecer a distância algumas disciplinas. Peço a anulação”, argumentou Alice Portugal, em questão de ordem apresentada ao Plenário.

A solicitação da deputada ainda não foi respondida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Debate
Em audiência pública na Comissão de Educação, representantes dos conselhos federais da área de saúde criticaram os cursos a distância e ressaltaram a necessidade de treinamento contínuo do estudante no ensino de saúde. Por outro lado, dirigentes do Conselho Nacional de Educação afirmaram que o ensino de saúde a distância é fiscalizado com o mesmo rigor dos cursos presenciais e pode ter a oferta ampliada no País.

A Mesa Diretora da Câmara incluiu, no fim de 2017, a Comissão de Seguridade Social e Família entre os colegiados que vão analisar o mérito da proposta.

O projeto de lei que trata do ensino de saúde a distância tem tramitação conclusiva nas comissões, mas, diante das polêmicas, a tendência é que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre o tema.


Conteúdo Relacionado

Documentos

Vídeos

ABMES Regional | BH - Sólon Caldas

Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, fala sobre o evento ABMES Regional - BH | Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior?

ABMES Regional | BH - Henrique Sartori

Henrique Sartori, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), fala sobre sua participação no evento ABMES Regional - BH | Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior?

ABMES Regional | BH - Iara Xavier

Iara Xavier, Conselheira do CC-Pares, fala sobre sua participação no evento ABMES Regional - BH | Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior?

ABMES defende EAD na área da saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados

A ABMES participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debateu o PL 5414/16, que proíbe educação a distância para cursos da área de saúde.

Expansão de cursos a distância em saúde é debatido na Câmara

A expansão da EAD para cursos da área de saúde foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no último dia 8. A ABMES participou da audiência pública e defendeu um modelo híbrido de formação que junte a educação a distância com uma etapa presencial.

Nova regulamentação da EAD: O que muda para as IES (matéria)

A ABMES reuniu, em 4 de julho, representantes do governo e do setor particular de ensino superior para tratar do novo marco regulatório da educação a distância (EAD).

Nova regulamentação da EAD: O que muda para as IES (Debate)

Vídeo do debate sobre a Nova regulamentação da EAD: O que muda para as IES.

Legislação

RESOLUÇÃO MS/CNS Nº 569, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde.


Notícias

Ensino a distância dribla a crise, ganha prestígio e cresce 11% em Minas

Números estão no estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, feito pela ABMES em parceria com a Educa Insights. O levantamento usou dados do Censo da Educação Superior, feito anualmente pelo Inep, e do Enade com o objetivo de fazer um diagnóstico da educação superior no estado

IES precisam refletir sobre conceitos incluídos nos instrumentos de avaliação

Mensagem foi transmitida pela consultora da CC-Pares, Iara de Xavier, aos participantes do ABMES Regional realizado em Belo Horizonte/MG

EAD impulsiona educação superior em Minas Gerais

Modalidade registrou crescimento quatro vezes superior ao verificado para graduações presenciais em instituições particulares de ensino

MEC publicará nota técnica sobre limitação de atuação dos conselhos profissionais

Anúncio foi feito durante seminário realizado na sede da ABMES que abordou a nova regulamentação da educação superior no Brasil

O EAD nas graduações de saúde

Ensino Superior a distância tem crescido e pode ser um forte instrumento para o desenvolvimento do país

Preconceito cai e capacitação online avança

Falta de tempo e comodidade são alguns dos fatores pelos quais profissionais de carreira ou autônomos optam por estudar em casa

Polos de EAD quase dobram após nova regra do MEC

No 2º semestre de 2017, total de cadastrados subiu 85%, saltando de 7,1 mil para 13,2 mil. Alunos de fora dos grandes centros foram beneficiados

Projeto pede suspensão de portaria que regulamenta cursos a distância

O Projeto de Decreto Legislativo 733/17 foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

Imagem do ensino a distância melhora

O tempo cada vez mais escasso e a sofisticação das escolas ajudam a moldar uma nova imagem para o ensino on-line

Associação e Sinep/MG fecham parceria para mais um ABMES Regional

Primeiro encontro de 2018 será realizado no mês de março em Belo Horizonte/MG

Presidente sanciona lei que cria Dia Nacional do Ensino a Distância

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 15

Comissão de Educação aprova substitutivo ao PL 5.414/2016

O texto é favorável à educação superior brasileira ao assegurar que a discussão será conduzida pelo Conselho Nacional de Educação

ABMES defende EAD na área da saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados

Debate aconteceu um dia antes da votação do PL 5414/2016 na Comissão de Educação

Educação debate cursos a distância na área de saúde

O debate foi pedido pelo deputado Átila Lira (PSB-PI), relator da proposta na comissão

Coluna

Educação Superior Comentada | A ampliação da possibilidade de oferta de carga horária em EAD nos cursos presenciais

Ano 4 • Nº 37 • 26 de outubro de 2016

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre nova portaria que permite às instituições de ensino superior, que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido, a possibilidade de oferecer em seus cursos de graduação presenciais disciplinas na modalidade de educação a distância