“As insistentes tentativas do Conselho Nacional de Saúde de incidir sobre uma área da educação nos acendem a preocupação em monitorar e mitigar medidas semelhantes que venham de outros órgãos”. Com essas palavras, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, noticiou uma das ações estratégicas que serão encampadas pelo Ministério da Educação ao longo deste ano. O anúncio foi feito durante o seminário Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior, realizado hoje (6) na sede da ABMES em Brasília/DF.

De acordo com o secretário, o debate sobre os limites de atuação dos conselhos profissionais foi uma pauta amplamente debatida durante o processo de construção do novo marco regulatório da educação superior e representaria uma das inovações promovidas pela legislação. A negociação deste ponto, inclusive, foi a justificativa apresentada pelo secretário para o atraso ocorrido na publicação do decreto, prevista para ocorrer em setembro de 2017.

No entanto, segundo Sartori, o afastamento pleno da incidência desses órgãos na política educacional não foi possível em virtude do entendimento da Casa Civil de que não seria possível distanciar alguns conselhos. “De todo modo, conseguimos alguns avanços com relação a este tópico, como a redução do prazo de manifestação de 120 para 30 dias”, ponderou.

Embora o Decreto já tenha sido publicado e a nova legislação esteja em vigor, Sartori enfatizou que a questão continua em evidência e sob vigilância dentro do Ministério. Inclusive, atendendo solicitação feita durante o seminário, o secretário se comprometeu com a elaboração de uma nota técnica pela Seres/MEC que oriente as instituições de educação superior com relação ao limite de atuação dos conselhos profissionais.

A iniciativa foi parabenizada pelo diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, que também elogiou o trabalho do Ministério da Educação na construção da nova normativa da educação superior, o Decreto 9.235. “Veio em boa hora para regulamentar e disciplinar o setor. O decreto trouxe muita coisa boa. Algumas questões ainda merecem debate e uma análise com mais profundidade, mas com o tempo a gente vai aperfeiçoando”, ressaltou.

Alterações na nova legislação

Ao fazer uma análise do processo de construção do novo marco regulatório da educação superior, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior lembrou que as normas acompanham as necessidades sociais e precisam ser adaptadas de acordo com as experiências e expectativas da sociedade. “Por isso, não devem ser estanques”. Neste sentido, o Decreto 9.235 trouxe muito mais do que a organização normativa que a Seres/MEC precisava. Trouxe o aprimoramento de aspectos como a aproximação da avaliação com o ambiente regulatório, que por muitas vezes não caminhavam em sintonia.

No entanto, seguindo a linha do que foi defendido pelo diretor presidente da ABMES, Sartori também anunciou durante o seminário a realização de adaptações nas portarias 20, 21, 22 e 23, que detalham aspectos específicos do Decreto 9.235. “Elas foram feitas num âmbito bastante acalorado e agora foi constatada a necessidade de pequenos ajustes”. De acordo com o secretário, essas alterações deverão ser publicadas em breve.

A diretora de Regulação da Educação Superior da Seres/MEC, Patricia Vilas Boas, ressaltou que as mudanças propostas pela equipe técnica do Ministério visam facilitar o entendimento, especialmente no que diz respeito ao alinhamento dos conteúdos publicados nas portarias e no Decreto 9.235. “O objetivo das alterações é deixar o texto das portarias mais claros e corrigir pequenos pontos”.

Prioridades para 2018

“Em março vamos lançar uma campanha nacional de supervisão. Se 2017 foi o ano da regulação, 2018 será o ano da supervisão”, anunciou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori. De acordo com ele, será feito acompanhamento in loco do dia a dia das IES. “São pouquíssimas as que cometem crimes e é nosso dever ajudar o setor a ter o reconhecimento devido, em especial aquelas instituições que estão fazendo as entregas justas, dentro das regras”.

Para Sartori, as medidas são positivas para todos, não apenas para os mantenedores, mas também para os estudantes, em especial para aqueles que tiveram diplomas expedidos de maneira fraudulenta. Nesta linha, além da campanha será publicada uma portaria detalhando as punições para as IES em situação irregular, mas também com soluções para estudantes que foram prejudicados por desvios já cometidos.

A agenda da Seres/MEC para 2018 contempla, ainda, alterações no sistema e-MEC, com a correção e criação de novos fluxos a partir das necessidades criadas com a nova legislação; a publicação de um manual com informações consolidadas para procuradores institucionais e representantes legais com explicações sobre o que pode e o que não pode ser feito no ambiente de regulação, além da continuidade do projeto Seres em Ação, inclusive com presença confirmada nas três edições do projeto ABMES Regional que serão este ano.

Também participaram do seminário Michel Zanoni Camargo, diretor de Política Regulatória da Seres/MEC; Luiz Robério Tavares, diretor de Supervisão da Educação Superior da Seres/MEC; e Maurício Garcia, membro do CC-Pares e vice-presidente de Planejamento Acadêmico da Adtalem Educacional do Brasil.

Homenagem

O evento foi aberto com uma homenagem ao diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, que no último dia 1º completou 10 anos de serviços prestados à Associação. Para marcar a passagem da data, Caldas recebeu uma placa comemorativa, um certificado e um álbum com fotografias de alguns dos momentos mais marcantes dessa trajetória.

“Nos últimos dez anos, Sólon emprestou seu talento e competência às pautas e anseios da ABMES. Suas experiências anteriores como administrador e professor foram imprescindíveis para o êxito do modelo de gestão implantado por ele. E sua personalidade complementou essa receita de sucesso: comprometimento, ponderação e determinação são algumas de suas marcas mais visíveis”, ressaltou o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz.