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MEC proíbe novos cursos de medicina

05/04/2018 | Por: Valor Econômico | 6888
Foto: pexels

Portaria do Ministério da Educação, que deve ser assinada hoje, vai suspender por cinco anos a abertura de novos cursos de medicina em escolas privadas e públicas. O texto, que estava sendo finalizado ontem pela área técnica do MEC, já provoca polêmica.

O ministério atende a pleito da Associação Médica Brasileira, que aponta a baixa qualidade de muitos cursos e alega que o país tem número suficiente de médicos. Instituições de ensino discordam. "Essa medida afeta, inclusive, as instituições com bom conceito acadêmico", disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Questionado pelo Valor, o MEC não explicou por que decidiu proibir a abertura de novos cursos, em vez de fechar os que apresentam baixa qualidade acadêmica.


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Legislação

EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.


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