Carta aos Associados | MEC publica procedimentos de pré-seleção para municípios criarem novos cursos de Medicina


12/12/2017 | 261

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MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada em 5 abril durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor.  Saiba mais na reportagem da ABMES TV

Ministério da Educação autoriza abertura de 11 cursos de medicina

Os cursos vão ofertar 710 novas vagas, de um total de 2.305 que serão abertas em todo o país, até a conclusão das 36 autorizações previstas.

Legislação

PORTARIA Nº 1.752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21


PARECER Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Consulta sobre transferência de alunos de cursos de Medicina de Instituições de Educação Superior estrangeiras para Instituições de Educação Superior brasileiras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


PORTARIA SERES Nº 328, DE 10 DE MAIO DE 2018

Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital Seres/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017, no que tange a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Ijuí-RS, Tucuruí-PA e Limeira-SP.


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


Notícias

Cursos de Medicina não podem ser mais criados no Brasil; qual é o verdadeiro motivo?

Quero Bolsa: Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES, não existem justificativas plausíveis para a aprovação da portaria, visto que o único a ser prejudicado futuramente é a própria população brasileira

Suspensão de criação de cursos de medicina tem sido alvo de críticas

A Tarde: Para a ABMES, a medida do MEC não possui justificativas plausíveis que respaldem a decisão, segue na contramão das necessidades brasileiras, além de possuir equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior

Grupos disputam as últimas 1,4 mil vagas de medicina

MEC deve assinar hoje (5/4) portaria que proíbe a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. A medida deve acirrar a concorrência entre as instituições privadas de ensino em torno de um edital, já publicado, que cria 1,4 mil vagas de medicina no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

MEC proíbe novos cursos de medicina

Matéria do jornal Valor Econômico de 5 de abril de 2018 traz a opinião da ABMES sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a criação de cursos de Medicina por cinco anos

Proibição de novos cursos de medicina trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil

Na contramão das metas do próprio governo em relação ao número de médicos no país, proibição de abertura de novos cursos de medicina não possui justificativas concretas e prejudica população

Governo quer congelar formação de novos médicos por cinco anos

Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos

Medicina: Divulgada a lista de municípios pré-selecionados a ofertar cursos

Ao todo, 29 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram contemplados e poderão criar o curso com turmas iniciais limitadas a 50 alunos por semestre

MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa?

Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus

Inep divulga Conceito Preliminar de Curso e Índice Geral de Curso de 2016

Atualmente, o Inep calcula quatro indicadores: Conceito Enade, IDD, CPC e IGC

Coluna

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada | A suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina no âmbito do sistema federal de ensino. Segundo o especialista, simplesmente vedar, ainda que por prazo certo e determinado, a entrada de novos players no mercado, com a devida vênia dos gestores do MEC, não vai gerar a melhoria almejada na qualidade dos cursos