O Ministério da Educação (MEC) deve assinar hoje uma portaria que proíbe a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. A medida deve acirrar a concorrência entre as instituições privadas de ensino em torno de um edital, já publicado, que cria 1,4 mil vagas de medicina no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O processo competitivo termina no dia 30 de abril.

"É ouro em pó", definiu o executivo de uma das companhias de ensino de capital aberto que entrará na concorrência. Os quatro grupos com ações em bolsa - Anima, Estácio, Kroton e Ser Educacional - vão participar do edital para abrir cursos em 28 cidades das três regiões. Desde 2013, o governo é quem define onde serão abertos cursos de medicina na rede privada, como parte do Programa Mais Médicos, criado para reduzir o déficit desses profissionais fora dos grandes centros urbanos.

O primeiro edital do programa foi lançado em 2014, mas até hoje nem todas as vagas foram liberadas, uma vez que algumas instituições de ensino que não ganharam a concorrência questionam na Justiça. Além de acirrar a disputa pelas vagas do edital já em andamento, a portaria do MEC está gerando polêmica. A moratória para abertura de novos cursos atende a um pleito da Associação Médica Brasileira (ABM). "Há muitos cursos com baixa qualidade, não há mais infraestrutura física e professores com mestrado e doutorado para formar tantos alunos. E, também já há número suficiente de médicos formados para atender a população brasileira", disse Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB.

As instituições de ensino rebatem o argumento da entidade médica. "Essa medida afeta, inclusive, as instituições com bom conceito acadêmico que agora não podem abrir mais vagas", disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). "Estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho", afirmou Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES.

Questionado pela reportagem, o MEC não explicou os motivos de preferir proibir a abertura de novas graduações em vez de fechar os atuais cursos com baixa qualidade acadêmica. A pasta informou que as motivações para a portaria, cujos detalhes ainda estavam sendo finalizados ontem, serão detalhadas hoje. A moratória vale tanto para a rede privada quanto para as universidades públicas que já tem cursos de medicina. Hoje, há 136 mil alunos matriculados em cursos de medicina. Deste total, 85 mil estudam na rede privada e os demais em universidades públicas. Por ano, são abertas cerca de 30 mil vagas de medicina, mas a demanda é muito superior. No vestibular de 2016, havia 65 alunos disputando uma vaga em universidades públicas e nas instituições particulares, a proporção era de 24 alunos para uma vaga. A demanda é grande mesmo com o alto valor das mensalidades na rede privada, cujo preço médio é de R$ 6,6 mil, segundo a consultoria Hoper.

A associação das instituições de ensino superior destaca que a medida do MEC deve agravar ainda mais a situação no interior do país onde há carência de médicos. Nessas regiões, um médico atende até 1,8 mil habitantes, sendo que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma relação de um médico para uma população de 1 mil pessoas.