As inscrições para o Enem terminaram na quarta-feira, 14, com somente 4 milhões de inscritos. Alunos que faltaram na prova em 2020 não tiveram isenção da taxa de R$ 85, tema que virou briga na Justiça.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acabaram nesta quarta-feira, 14, com recorde negativo de participantes.

Se inscreveram para a edição deste ano somente 4 milhões de alunos, segundo os dados consolidados divulgados hoje pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e que organiza a prova.

A prova havia tido mais de 5 milhões de inscritos nos últimos anos. Em 2020, foram 5,9 milhões de alunos oficialmente inscritos, embora a abstenção tenha sido recorde diante da pandemia, acima de 50% em algumas datas do exame.

Com as inscrições agora já fechadas, 2021 terá o menor número de candidatos inscritos em 13 anos. Desde que o Enem foi reformulado para se tornar um vestibular nacional e com acesso às universidades públicas, em 2009, o número de inscritos não havia sido tão baixo.

Uma das principais polêmicas envolvendo as inscrições para a prova foi a decisão do MEC, do ministro Milton Ribeiro, de não conceder isenção da taxa de inscrição aos alunos faltosos em 2020.

O valor da inscrição no Enem é de 85 reais, e a isenção dessa taxa pode ser solicitada por alunos de escolas públicas ou de baixa renda.

No entanto, quem ganhou isenção no ano anterior mas faltou à prova não teve direito de obter a gratuidade novamente.

A regra já estava em vigor nos anos anteriores, mas diante da excepcionalidade do ano de pandemia, a Defensoria Pública abriu ação na Justiça contra o governo, pedindo a manutenção da isenção.

Os alunos deveriam ser punidos?
Em 2020, o Enem contou com graves problemas de organização: alunos chegaram a ficar para fora das salas, que não tinham capacidade para recebê-los em meio ao distanciamento demandado, e assim, não puderam fazer o exame.

Alunos que foram diagnosticados ou estavam com suspeita de covid-19 também não puderam comparecer para garantir a segurança dos demais candidatos, o que ampliou o número de faltosos. Novas datas chegaram a ser marcadas caso tais situações fossem comprovadas pelos alunos, mas a "repescagem" também não atingiu a totalidade dos estudantes inscritos, e a taxa de abstenção do Enem foi recorde em 2020.

Neste cenário, o tema da isenção da taxa aos alunos mais pobres em 2021 levou o governo Bolsonaro à Justiça.

A Defensoria Pública ingressou com ação defendendo que os alunos faltosos mantivessem a possibilidade de isenção caso quisessem prestar o exame novamente neste ano. O governo saiu vitorioso e conseguiu decisão favorável para manter a cobrança.

No Congresso, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto de lei requisitando a isenção para estes alunos, e a Frente Parlamentar Mista de Educação também pediu ao MEC, além da isenção, a ampliação do prazo nas inscrições deste ano.

Nas redes sociais, a deputada Tabata Amaral (sem partido), que faz parte da Frente, escreveu após a divulgação do baixo número de inscritos nesta quinta-feira que "o descaso do governo federal com a educação está matando sonhos". "O MEC precisa ampliar o prazo e isentar os alunos", disse.

O período de inscrições deste ano, que durou duas semanas e começou meses mais tarde que o normal neste ano, também foi alvo de críticas. No ano passado, as inscrições chegaram a ser prorrogadas por mais uma semana diante das incertezas geradas pela pandemia.

A realização do Enem neste ano chegou ainda a ser colocada em xeque quando o MEC alegou que não havia verba para organizar o exame. Após a repercussão negativa, o governo voltou atrás. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro.

O ministro Milton Ribeiro ainda não havia comentado em suas redes sociais o baixo número de inscritos no Enem até a tarde de hoje. Em seu perfil no Twitter, Ribeiro se limitou nesta quinta-feira a uma postagem sobre a reforma do Ensino Médio e compartilhou mensagem do ministro das Comunicações, Fabio Faria, sobre a chegada de novas doses de vacina contra o coronavírus.

Desigualdade na pandemia
A preocupação é que o problema com as isenções afete com mais intensidade os alunos de escolas públicas. Nas faltas recordes em 2020, para além da pandemia, aponta-se que alunos de escola pública tenham faltado à prova por não se sentirem preparados para o exame no ano pandêmico. Pesquisa feita em junho do ano passado mostrou que metade dos jovens que planejava fazer o Enem cogitava desistir da prova, por motivos como a má preparação e desalento perante a pandemia.

Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), disse em nota que a redução nos inscritos no Enem "representa o desencanto de centenas de milhares de jovens com relação ao futuro do país" e a dificuldade que os jovens tiveram no ano pandêmico.

"O risco para o Brasil é um verdadeiro apagão da mão-de-obra no futuro, vai faltar profissional qualificado para dar conta do desenvolvimento econômico", avalia.