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Enem 2021: prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta

28/05/2021 | Por: G1 | 3800
Foto: Priscilla Aguiar/G1

O prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021 termina às 23h59 desta sexta-feira (28). É necessário entrar na página do participante e informar os dados pessoais.

Apesar de ter aberto este processo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou as datas de aplicação da prova.

Documentos internos obtidos pelo G1 mostram que o Enem estava marcado para 16 e 23 de janeiro de 2022 — mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que são "conversas de bastidores". Segundo ele, a prova deverá ser aplicada em "outubro ou novembro" de 2021.

Quem pode pedir a isenção?
No Enem 2021, os seguintes perfis poderão deixar de pagar a taxa de inscrição:

  • matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
  • alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (desde que a renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo);
  • pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Pelo cronograma, o resultado será divulgado em 9 de junho.

Caso o pedido seja negado, o candidato poderá recorrer entre 14 e 16 de junho. A resposta ao recurso será enviada em 25 de junho.

Mesmo quem conseguir a isenção deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação.

Justificativa de ausência
Os candidatos que conseguiram o benefício na edição anterior da prova (Enem 2020) e não compareceram ao local da avaliação devem justificar a ausência na página do participante. Caso contrário, perderão o direito a uma nova isenção.

Segundo o edital, serão aceitos como justificativa os seguintes casos (com os respectivos documentos):

  • assalto ou furto: boletim de ocorrência policial registrado nas datas do exame;
  • acidente de trânsito: boletim policial com dados do estudante e relato da ocorrência na data da prova;
  • casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável;
  • morte na família: certidão de óbito;
  • maternidade: certidão de nascimento da criança nas datas do exame;
  • acompanhamento de cônjuge ou companheiro: atestado médico e comprovação de deslocamento;
  • privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar;
  • emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato;
  • trabalho: documento que comprove a situação, com identificação da empresa, CNPJ e assinatura do empregador;
  • intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o fato;
  • atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem.

Quem for solicitar a isenção com base nos critérios de renda deverá apresentar:

  • comprovante de pagamento, como holerite;
  • declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade profissional, local de trabalho, telefone de contato, tempo de exercício da função e renda bruta mensal em reais;
  • extrato de rendimento do INSS;
  • recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
  • rescisão do contrato de trabalho
  • ou comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.

Deputados querem dispensar justificativa
Deputados da Frente Mista pela Educação defendem que o direito à isenção seja assegurado aos candidatos somente pelos critérios de renda, sem a necessidade de justificar a ausência no Enem 2020.

A prova foi aplicada presencialmente durante a pandemia de Covid-19 e registrou índices recordes de abstenção (55,3% na edição impressa e 71,3% na versão digital).

Segundo os parlamentares, "tempos excepcionais demandam medidas excepcionais", e, por isso, o governo deveria "eliminar barreiras" para os jovens continuarem estudando.

A solicitação não foi atendida pelo Ministério da Educação (MEC).

Cronograma do Enem 2021

  • 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
  • 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
  • 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos

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Legislação

EDITAL INEP Nº 28, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 impresso.


EDITAL INEP Nº 29, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 digital.


EDITAL INEP Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

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RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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