Daniel Cavalcante fala sobre os impactos de duas decisões do STF que podem redefinir as relações de trabalho no setor de educação privada. Uma das discussões trata de se o recreio deve ser considerado tempo de trabalho para professores, enquanto a outra debate a legalidade da contratação de docentes como pessoas jurídicas (PJs). As decisões são cruciais para a sustentabilidade financeira e a flexibilidade das Instituições de Ensino Superior (IES) em um ambiente educacional complexo.

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra disserta sobre a Resolução MEC nº 63/2025, que instituiu o "Compromisso Fies" como o novo teto semestral de financiamento do programa. A medida estabelece novos valores, como R$ 78 mil para medicina, e limita o reajuste das mensalidades à variação do IPCA para novos contratos. O autor conclui que a mudança busca trazer mais previsibilidade e segurança para os estudantes, ao mesmo tempo que impacta a precificação das instituições de ensino.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre o avanço na Educação Profissional e Tecnológica com a instituição da nova Política Nacional (PNEPT) e do Sistema Nacional de Avaliação (Sinaept), por meio do Decreto nº 12.603/2025. Ele destaca que o Sinaept avaliará a qualidade de cursos e instituições, analisando desde a infraestrutura até a inserção dos egressos no mercado de trabalho, em um contexto de expansão da área impulsionado por programas governamentais. Coimbra ressalta o protagonismo das instituições de ensino superior privadas nesse cenário e o papel da ABMES no diálogo com o governo para a formulação das novas diretrizes, concluindo que este é um momento histórico para consolidar uma agenda de qualidade, relevância e transformação social no setor.

Daniel Cavalcante aborda nesta edição da coluna o tema da Resolução MEC nº 64/2025, que define novas regras para a renegociação de dívidas de contratos do Fies. A principal mudança é que os débitos de coparticipação inadimplentes deverão ser negociados diretamente entre o estudante e a Instituição de Ensino Superior (IES). Essa medida confere maior autonomia às instituições para recuperar créditos e gerir a inadimplência. Ao mesmo tempo, impõe o desafio de estruturar processos de cobrança que aliem segurança jurídica e sensibilidade social.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o "Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis da Inteligência Artificial na Educação", um documento do Ministério da Educação que orienta a transformação digital no ensino brasileiro. O autor destaca o papel estratégico das instituições de ensino superior, que são desafiadas a revisar seus currículos para focar em habilidades humanas insubstituíveis, como pensamento crítico e criatividade

Nesta semana, Daniel Cavalcante trata sobre a Resolução n.º 19/2024 da ANPD, que regulamenta a transferência internacional de dados e afeta diretamente as instituições de ensino superior. A nova norma exige a revisão de contratos com parceiros estrangeiros, como universidades e fornecedores de tecnologia, para incluir cláusulas-padrão de proteção. A adequação é uma obrigação legal para evitar sanções e garantir a competitividade no cenário acadêmico global.

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Portaria MEC nº 381/2025, que trata da extinção dos cursos de Enfermagem na modalidade a distância (EAD). O autor argumenta que as instituições de ensino estão interpretando a norma de forma apressada, suspendendo novas matrículas antes do necessário. Ele esclarece que a captação de alunos continua legalmente permitida até que o MEC altere formalmente o status dos cursos para "em extinção" no sistema. Portanto, as instituições podem e devem continuar matriculando novos estudantes até que a mudança seja oficializada.