Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante aborda a retomada do julgamento da ADC 81 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um caso que, embora centralizado na constitucionalidade do chamamento público para novos cursos de Medicina, levanta uma questão mais ampla e essencial: a retroatividade de normas regulatórias em processos administrativos federais. O julgamento, marcado por pedidos de vista, discute os embargos de declaração que questionam a aplicação de novas regras a processos iniciados sob legislações anteriores

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre os esforços do governo para incentivar o ingresso de jovens no ensino superior, destacando o Enem como principal porta de entrada. Ele detalha a reintrodução da certificação do ensino médio pelo exame, o programa Pé-de-Meia de incentivo financeiro, e a desburocratização da inscrição para estudantes da rede pública. Por fim, Coimbra aborda como essas medidas, incluindo as ações afirmativas e o Fies Social, criam um ciclo virtuoso de inclusão, conectando o ensino médio ao superior de forma mais sistêmica

Na edição dessa semana, Daniel Cavalcante fala sobre o novo marco regulatório do ensino superior, que reforça a valorização da docência e introduz o papel do professor regente. Ele destaca a importância de ajustes e diálogo para garantir qualidade sem comprometer a sustentabilidade das instituições.

Na primeira edição da Coluna Diálogo Legal, Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, discorre sobre uma nova fase da regulação do ensino superior brasileiro, marcada, especialmente, pelo Novo Marco da EAD. O texto orienta as instituições sobre as principais normativas recentes do Ministério da Educação

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre os impactos regulatórios do Enamed e do Enare na formação médica no Brasil. Ele destaca os avanços e desafios dessas iniciativas, além das implicações do PL nº 2.294/2024. O texto reforça a importância da avaliação qualificada e da autonomia universitária no aprimoramento da educação médica

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos na Justiça do Trabalho que discutem a validade da contratação de profissionais como autônomos ou via pessoa jurídica (pejotização), no julgamento do Tema 1389 de repercussão geral. A medida impacta diretamente instituições de ensino superior privadas, que utilizam essas formas de contratação. Embora legal em certas condições, a prática é frequentemente questionada quando há indícios de vínculo empregatício disfarçado. A decisão traz expectativa de que o STF estabeleça critérios claros sobre a validade desses contratos, promovendo maior segurança jurídica ao setor

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, Bruno Coimbra explica sobre a questão do intervalo intrajornada para professores, que está em debate no STF. O julgamento está paralisado desde março de 2024 e aguarda decisão final do STF, que poderá impactar a relação trabalhista no setor educacional