Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

Normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes.

Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde.