Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica e dá outras providências.

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.763/05, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
DOU Nº 100, 26/5/2006, SEÇÃO 1, P. 135/139

Institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Ciências Econômicas, bacharelado, e dá outras providências.
DOU nº 78, Seção 1, 25/4/2006, p. 10/11

Altera a Resolução CES/CNE nº 1, de 1º/2/2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
DOU nº 78, Seção 1, 25/4/2006, p. 11