Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e da outras providências.

Estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências.
DOU nº 248, Seção 1, 27/12/2005, p. 89/90

Altera a Resolução CP/CNE nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
DOU nº 224, Seção 1, 23/11/2005, p. 17.

Inclui, nos quadros anexos à Resolução CEB/CNE nº 4/99, de 22/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
Republicada no DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p 24

Regulamenta o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador e revoga a Resolução CFP N° 003/2000.
DOU nº 163, 24/8/2005, seção 1, p. 144