Dispõe sobre o registro dos certificados de anos opcionais de Residência Médica pela Comissão Nacional de Residência Médica.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/6/2005, Seção 1, página 38, com incorreção no original.

Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.
DOU, nº 117, Seção 1, 21/6/2005, p. 78/79

Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), que comprovem experiência em projetos de alfabetização e de educação de jovens e adultos, para o ano de 2005.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 16/19