Declara a revogação do ato normativo inferior a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

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Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.

Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Programa EnergIF.Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Programa EnergIF.