Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior e na Portaria nº 226, de 13 de fevereiro de 2020.

Institui a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb.

Designar os membros da Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras, coordenada pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica.

Altera a Portaria 794/2013 que organiza o Censo da Educação Superior.