Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor

 Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos - PAAP.

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e dá outras providências.