Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para escolha de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Regulamentar a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2016, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos.