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Portaria do MEC

D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria FNDE nº 183, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Prorrogação do prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil 

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D.O.U 11/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Retificação Portaria Normativa nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 7, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2016, seção 1, página 11, que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

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D.O.U 18/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Mec nº 243, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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D.O.U 05/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Mec nº 173, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Institui Grupo de Trabalho para a revisão dos Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a distância.

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