Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores dacarreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação, stricto sensu, relacionados no anexo a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.

Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2013 e dá outras providências.

Institui o Programa Inglês sem Fronteiras.